Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Pedido de cumprimento definitivo de sentença. Título executivo judicial, dotado dos requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza.

Sentença Cível. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado.

Embargos de terceiro.

Sócio titular de firma individual com nome na CDA: sem distinção de responsabilidade fiscal entre a empresa e seu único sócio. Esposa meeira: legitimidade.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.